Mau Uso das Leis de Incentivo Cultural

O Brasil possui um bom sistema de promoção da cultura. As duas principais leis são a Lei n.º 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, e a Lei n.º 8.685/1993, denominada Lei do Audiovisual. A primeira cuida da cultura de maneira geral; a segunda, expecificamente do setor audiovisual. Por elas, o Ministério da Cultura aprova projetos culturais e artísticos. Os autores desses projetos buscam o patrocínio perante a iniciativa privada que se beneficia através de descontos no imposto de renda.

De tempos em tempos, somos acometidos por notícias de burla às leis. Normalmente, são casos de mau uso do dinehiro público.

Recentemente, a Revista Veja (de 13 de dezembro de 2006), relatou o caso da edição de uma enciclopédia contemporânea da América Latina e do Caribe denominada Latinoamericana - sem o hífen que a gramática culta considera necessária. A referida encoclopédia custou 2 milhões e 23 mil reais, patrocinados pelo BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Eletrobrás. Os organizadores foram Emir Sader, sociólogo, e Ivana Jinkings, editora. Ambos tem tendência ideológica esquesdista.

Aparentemente, o projeto não demonstra a má aplicação do dinheiro público. Porém, a Revista VEJA cita verbetes nos quais a carga idológica ultrapassa o rigor da análise histórica. Cito dos exemplos transcritos pela revista:

No verbete dedicado ao persidente Lula, a política econômica é vista com maus olhos, mas o mensalão é entendido como "suposto pagamento mensal a deputados da base aliada para garantir maioria no Congresso" e que "a oposição de direita ganhou força, apoiada no monopólio privado da mídia, que estendeu ao máximo as denúncias na perspectiva d eenfraquecer Lula para impedir sua reeleição."

Quando a enciclopédia trata de Cuba e do Chila, o primeiro é visto como um país que ainda passa por uma transição entre o capitalismo e o socialismo; o sucesso econômico do segundo, é descrito como fruto da imaginação.

O problema não é as leis de incentivo cultural patrocinarem projetos com verniz ideológico. Um trabalho artístico pode ser patrocinado e ter como base a ideologia socialista ou a capitalista. No caso, porém, trata-se de obra de caráter técnico.

Uma enciclopédia exige o mínimo de rigor histórico. Os historiadores dispõe de macanismos capazes de relatar um fato de maneira bem amis imparcial do que o relatado pela Revista VEJA. E mesmo que se diga que a história é contada pelo vencedores, os memso historiadoes podem relatar um fato sob diversos ângulos. Por ser uma Enciclopédia Contemporânea, os organizadores deveriam ter maior cuidado para que os fatos fossem relatados, pelo menos, pelo prisma da direta e da esquerda!

O mais grave, contudo, é usar as leis de incentivo para ajudar a apagar escandalos de corrupção. Se fosse regorosa, a Enciclopédia, ao tratar sobr eo mensalão, não devria exprimir juizos de valores sobre a existência ou não dele (apesar de uma quantidade imensa de provas, praticamente todos os envolvidos não foram cassados). A justiça ainda não chegou a conclusões definitivas. Não é cabível que se faça um perdão por meio de uma enciclopédia.

Usar a cultura e a arte para benefício dos que estão no poder é muito comum. Triste, porém, é ver mecanismos como a Lei Rouanet serem usados para tal fim. Enquanto inexistirem mecanismos eficientes para impedir tais práticas, a solução é a seleção dos projetos ser mais criteriosa e a população ter mais atenção para essa área. Não se trata de impedir que uma linha de pensamento seja patrocinado por verbas públicas - afinal as idéias estão em tudo. É necessário impedir uso político da lei e, sendo o caso, a infidelidade científica.